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Renovação da Outorga do Sistema Cantareira

Por delegação da Agência Nacional de Águas, (Resolução ANA nº 429, de 04 de agosto de 2004), o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) do estado de São Paulo concedeu a outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em agosto de 2004, autorizando o uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira, para fins de abastecimento público, por meio da Portaria DAEE nº 1213, de 6 de agosto de 2004, com prazo de dez anos.

A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015 que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910/2014, e a segunda até maio de 2017, acordada em reunião realizada em outubro de 2015 entre os gestores do Sistema, que originou a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 1.200/2015.

Durante o processo de renovação da outorga e em decorrência do excepcional período de estiagem foram suspensas as ações previstas no primeiro cronograma de renovação da outorga, entre elas a realização da Audiência Pública nº 001/2014, destinada a obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Sabesp. Foram suspensas também as etapas presenciais da audiência pública marcadas para 13 de fevereiro de 2014, em Campinas, e para 14 de fevereiro de 2014, em São Paulo. 

Em março de 2016, a ANA e o DAEE estabeleceram um novo cronograma para conclusão do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Dividido em nove etapas, o cronograma inclui a realização de reuniões técnicas públicas tanto na Bacia PCJ, quanto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para apresentação das propostas atualizadas, esclarecimentos e debates. O processo de renovação está previsto para ser concluído até o dia 31 de maio de 2017, quando serão conhecidos os termos da nova outorga do Sistema Cantareira. 

Acompanhe o cronograma atual da renovação da outorga do Cantareira:

• 1ª etapa (até 30/04/2016): disponibilização de dados de referência atualizados até dezembro/2015 (uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas, dados operacionais, etc.);
 
• 2ª etapa (até 30/06/2016): recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema (Comitês, Sabesp e IGAM);
 
• 3ª etapa (até 31/07/2016): realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates;
 
• 4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;
 
• 5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;
 
• 6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;
 
• 7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;
 
• 8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e
 
• 9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.

O adiamento da renovação da outorga não gera prejuízo à operação do Sistema Cantareira que, desde março de 2014, vem sendo feita pelos reguladores federal, ANA, e estadual, DAEE, por meio de comunicados conjuntos, mecanismo que continuará sendo adotado até a aprovação da nova outorga.

 

Histórico da renovação

Em setembro de 2015, o DAEE apresentou uma Proposta de Aperfeiçoamento do Modelo de Faixas analisada pela ANA no início de outubro (veja aqui a resposta da Agência). No dia 8/10/2015, ANA e DAEE estabeleceram os novos prazos para apresentação da Proposta-Guia e para a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os novos prazos seriam, respectivamente, 15 de novembro e 15 de dezembro. O prazo inicial para a conclusão da renovação da outorga, que havia sido estabelecido em fevereiro de 2014, era até 31 de outubro de 2015. 

Antes, em maio de 2015, os órgãos gestores haviam fixado cronograma em três etapas: i) até 12/06/2015, foram disponibilizados os novos dados de referência atualizados até maio de 2015; ii) na segunda etapa, até 14/08/2015, a ANA e o DAEE receberam as propostas sobre a renovação da outorga elaboradas pelos entes do sistema, ou seja, os Comitês das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê, além do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Sabesp; e iii) na terceira etapa, em princípio marcada para até 18/09/2015 e prorrogada primeiramente para 9/10/2015 (veja aqui a nota conjunta) e depois para 15/11/2015 (aqui), seria feita a apresentação de uma proposta guia para o processo final de discussão entre os entes do sistema, que inclui a realização das audiências públicas.

O prazo inicial para a conclusão da renovação da outorga, que havia sido estabelecido em fevereiro de 2014, era até 31 de outubro de 2015. 

Em reunião (convocada pela ANA) e realizada no dia 29 de outubro de 2015, as instituições interessadas na renovação da outorga do Sistema Cantareira acordaram que a proposta de nova outorga seria concluída até maio de 2017 (leia mais aqui). Na ocasião, as instituições envolvidas apresentaram suas manifestações e considerações em concordância com a prorrogação do prazo da outorga vigente. Para conhecer as colaborações clique nos links abaixo:

- Comitê Alto Tietê
- Comitê PCJ
- Igam
- Sabesp
- DAEE: Proposta de Aperfeiçoamento do Modelo de Faixas

 

Histórico das negociações antes da crise hídrica

Em 7 de agosto de 2013 foi realizada em Brasília reunião entre a ANA e representantes do Governo do Estado de São Paulo, dos comitês e agências PCJ, do Consórcio PCJ, do Comitê do Alto Tietê, da Sabesp e da Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto de Campinas (Sanasa) para inicio do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Representantes do Estado de Minas Gerais não puderam comparecer, justificando a ausência, mas participando de todas as demais etapas.

Nesta primeira reunião, foi disponibilizado o documento "Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira" e estabelecido, por consenso, um cronograma de trabalho para a sua renovação, que se iniciou com um período para o recebimento de propostas elaboradas pelos entes do Sistema, fixado em 8 de novembro de 2013, e uma segunda etapa, concluída em 6 de dezembro de 2013, para a apresentação, pelos órgãos gestores reguladores de recursos hídricos, a partir das sugestões apresentadas, de uma proposta orientadora para o processo final de discussão.

Até 8 de novembro de 2013, foram encaminhadas propostas pelo IGAM, Sabesp, Comitês PCJ e Comitê do Alto Tietê, apresentadas abaixo, que foram discutidas em reuniões realizadas na sede da ANA nos dias 12, 13 e 27 de novembro de 2013.

As propostas encaminhadas foram avaliadas, resultando no Relatório Conjunto ANA-DAEE nº 01/2013, que continha a primeira proposta guia da renovação da outorga, bem como em minutas de resoluções conjuntas ANA-DAEE, que também fazem parte da proposta-guia. O Relatório Conjunto e a minuta de Resolução Conjunta para a autorização do direito de uso de recursos hídricos.

 

Lista de Documentos

2016 

Dados de referência acerca da Outorga do Sistema Cantareira
Dados sobre qualidade da água

2015 

Dados de referência acerca da outorga do Sistema Cantareira - 2015
Dados de monitoramento de qualidade das águas – Anexo 4 do Documento Dados de Referência - 2015
Boletins mensais da CETESB sobre a qualidade da água do Sistema Cantareira - 2015
Ofício do DAEE e Requerimento de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira - 2015
Requerimento de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira - 2015

2014

Solicitação da Sabesp de renovação de outorga do Sistema Cantareira em 2014
Deliberação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê sobre a renovação da outorga em 2014
Anexo da Deliberação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê sobre a renovação da outorga em 2014
Deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga em 2014
Memória das Reuniões da renovação de outorga Sistema Cantareira

2013

Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira - 2013 
Dados de Monitoramento de Qualidade das Águas - Anexo 4 do Documento de Dados de Referência - 2012
Série de Dados Hidrológicos - Sistema Cantareira - 2004-2012 - SABESP
Ajuda Memória Reunião sobre a renovação da outorga - dez/2013
Relatório Conjunto ANA-DAEE n° 02/2013 - avaliação das propostas para renovação da outorga
Minuta de Resolução Conjunta ANA-DAEE para autorização do direito de uso de recursos hídricos
Minuta de Resolução Conjunta ANA-DAEE para condições de operação do Sistema Cantareira
Nota Técnica IGAM nº 1-2013 - avaliação da bacia hidrográfica do PJ1 e ações e demandas ambientais para melhora da qualidade ambiental

Outras informações podem ser obtidas nas páginas eletrônicas indicadas abaixo:

 

Acesse também:

Sistema Cantareira
Grupo Técnico de Assessoramento para gestão do Sistema Cantareira (GTAG-Cantareira)










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