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Alocação de Água

 

A alocação de água é um processo de gestão empregado para disciplinar usos múltiplos em sistemas hídricos assolados por estiagens intensas, pela emergência ou por forte potencial de conflito pelo uso da água. Nesses sistemas, os critérios estatísticos utilizados para emissão de outorgas podem ser excessivamente otimistas em situações de escassez prolongada e, portanto, não seriam suficientes para minimizar o colapso dos mananciais caso não seja efetivada a recarga prevista ao final dos meses mais chuvosos do ano.

Em síntese, a alocação compreende o diagnóstico do conflito, a promoção de regras de convivência entre usuários (marcos regulatórios), o levantamento de ações estruturais e não estruturais necessárias à sustentabilidade da gestão e a realização de reuniões públicas com a participação dos órgãos gestores federal e estaduais de recursos hídricos, dos usuários de água, dos operadores de reservatório e da sociedade em geral. Dentre as ações necessárias à gestão estão a implantação de comissões locais de água e de programas para operação, manutenção e monitoramento da infraestrutura hídrica. A metodologia de alocação de água adotada pela ANA para a gestão desses sistemas hídricos é apresentada na Nota Técnica n.º 10/2015/COMAR/SRE.

SISTEMAS HÍDRICOS INTEGRADOS

Acompanhe abaixo as alocações de água realizadas em sistemas hídricos integrados:

Curema-Açu (PB/RN)

A Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) publicaram a Resolução Conjunta ANA-IGARN-AESA nº 1.396/2016 com novas regras de usos ainda mais restritivas na bacia do rio Piranhas-Açu, interrompendo as captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Curema, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D’Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades. Também estão interrompidas as captações subterrâneas no aquífero aluvionar situadas às margens desses corpos hídricos.

+ sobre o Curema-Açu

Armando Ribeiro Gonçalves (RN)

No Armando Ribeiro Gonçalves, principal manancial de abastecimento do Rio Grande do Norte, há regras operativas e de restrição de uso vigentes desde abril deste ano. Uma das determinações da Resolução Conjunta ANA-IGARN nº 1.202, de 28 de outubro de 2015, é a de que irrigantes e aquicultores que utilizam tanques escavados em perímetros acima de 20 hectares instalem dispositivos que registrem os volumes captados. Há especificações também para captações subterrâneas no Vale do Açu, a jusante do Armando Ribeiro Gonçalves; para as captações da CAERN no Açu e no Armando Ribeiro; entre outras. 

+ sobre o Armando Ribeiro Gonçalves

SISTEMAS HÍDRICOS ISOLADOS

Acompanhe abaixo as alocações de água realizadas em sistemas hídricos isolados, agrupados por estado:

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OFICINA DE MARCOS REGULATÓRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS NO SEMIÁRIDO

A Agência Nacional de Águas promoveu nos dias 8 e 9 de novembro de 2016, em Aracaju (SE), a Oficina sobre Marcos Regulatórios de Recursos Hídricos no Semiárido com o objetivo de apresentar e trocar experiências sobre metodologias para a elaboração de tais Marcos em 34 experiências no país, e discutir formas de seu aprimoramento. Conheça documentos produzidos:

OFICINA DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA NO SEMIÁRIDO

A Agência Nacional de Águas (ANA) promoveu nos dias 11 e 12 de novembro de 2015, em João Pessoa (PB), a Oficina de Alocação de Água no Semiárido com o objetivo de apresentar e trocar experiências sobre metodologias de alocação de água usados pelos diversos órgãos gestores, e discutir formas de aprimoramento e alternativas para alocação de água em tempos de escassez. Conheça documentos produzidos:










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