Ministério do Meio Ambiente Brasil, um país de todos

Serviços » Cobrança e Arrecadação 

Cobrança pelo uso da água

A Agência Nacional de Águas vem implementando a cobrança pelo uso da água nas bacias federais desde 2001. A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Lei 9.433/1997. Compete à ANA operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, ou seja, daqueles rios ou demais cursos d’água que atravessam mais de um Estado da federação.

 

Para mais informações clique aqui.



Portais
Agência Nacional de Águas - ANA
Setor Policial, área 5, Quadra 3, Blocos "B", "L" e "M". Brasília-DF CEP:70610-200
PABX: (61) 2109-5400 / (61) 2109-5252
Assessoria de Comunicação: (61) 2109-5103 / e-mail:imprensa@ana.gov.br
Melhor visualizado em 1024x768 com Firefox 3 e IExplorer 7 ou superiores