Serviços » Segurança de Barragens 

Relatório de Segurança de Barragens

O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Tem como objetivos apresentar à sociedade um panorama da implantação da PNSB e de sua eficácia na evolução da segurança das barragens brasileiras, na redução de incidentes e acidentes, e na melhoria da gestão de riscos.

O RSB será encaminhado, pela Agência Nacional de Águas (ANA), ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para apreciação e encaminhamento ao Congresso Nacional. Conforme a Resolução CNRH Nº 144/2012, o RSB deverá abordar: I - os cadastros de barragens mantidos pelos órgãos fiscalizadores; II - a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens; III - a relação das barragens que apresentem categoria de risco alto; IV - as principais ações para melhoria da segurança de barragem implementadas pelos empreendedores; V - a descrição dos principais acidentes e incidentes durante o período de competência do relatório, bem como análise por parte dos empreendedores e o respectivo órgão fiscalizador sobre as causas, consequências e medidas adotadas; VI - a relação dos órgãos fiscalizadores que remeteram informações para a Agência Nacional de Águas-ANA com a síntese das informações enviadas; e VII - os recursos dos orçamentos fiscais da União e dos Estados previstos e aplicados durante o período de competência do relatório em ações para a segurança de barragens.

No âmbito da PNSB, o Relatório de Segurança de Barragens deverá ser elaborado anualmente sob a coordenação da Agência Nacional de Águas, que o enviará, de forma consolidada, ao CNRH para apreciação. O Conselho fará, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras e encaminhará o RSB ao Congresso Nacional.

Na elaboração conjunta do Relatório, os órgãos fiscalizadores de segurança de barragens coletarão informações junto aos empreendedores de barragens, reunirão e organizarão todas as informações relevantes, que deverão fazer parte do texto, para consolidação pela ANA.

Para o RSB 2015, período de competência de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, a ANA está coletando as informações junto aos fiscalizadores e aos empreendedores de segurança de barragens por meio de formulários específicos.

Para os fiscalizadores o formulário deverá se preenchido nesta página até de 31 de janeiro de 2016, por meio do acesso https://rm.ana.gov.br/RM7_Portal/.

* Inicialmente para conhecer as perguntas e buscar as informações para a resposta copie e imprima o Formulário para o Relatório de Segurança de Barragens 2015.

* Planilha para preenchimento de informações de cadastro das barragens fiscalizadas.

* Manual de uso do aplicativo para preenchimento do formulário para o RBS 2015.

Para os empreendedores a ANA elaborou um formulário específico e encaminhou solicitação diretamente aos seus empreendedores fiscalizados, bem como solicitou que cada órgão fiscalizador também solicite seu preenchimento aos empreendedores. Nesse caso, o prazo para os empreendedores é até 30 de novembro de 2015, com informações relativas ao período competência de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015.

Acesse aqui o formulário do RSB 2015 para os empreendedores.

Publicações

Esquema temporal dos relatórios de segurança de barragens 20112012 e 201320142015

Relatório de Segurança de Barragens 2014 é o terceiro RSB publicado pela ANA e compreende o período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014. O documento sintetiza as informações prestadas por entidades fiscalizadoras de barragens sobre as cerca de 15 mil barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Barragens (SNISB). Das barragens cadastradas, apenas 2.097 foram classificadas por categoria de risco e 1.681 quanto ao dano potencial associado. Clique aqui para acessar o RSB 2014.

O Relatório de Segurança de Barragens 2012-2013, período de competência de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2013, está em fase de editoração. Clique aqui para acessar o RSB 2012-2013.

O Relatório de Segurança de Barragens 2011 foi o primeiro elaborado pela ANA e estabeleceu a linha de base para futuras avaliações e acompanhamento da implementação da referida política, servindo como ferramenta de análise de sua efetividade na redução de acidentes e na melhoria da gestão da segurança das barragens brasileiras. Esta edição do Relatório de Segurança de Barragens apresenta as informações e fatos ocorridos até 30 de setembro de 2011. Clique aqui para acessar a versão definitiva do RSB 2011.










Funciona preferencialmente no Mozilla
Agência Nacional de Águas - ANA
Setor Policial, área 5, Quadra 3, Blocos "B","L","M" e "T".
Brasília-DF CEP: 70610-200   PABX: (61) 2109-5400 / (61) 2109-5252
Melhor visualizado em 1024x768 com Firefox 3 e IExplorer 7 ou superiores