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Projeto Legado

Apresentação

O Projeto Legado é um esforço institucional de consolidação de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos* e do quadro institucional a partir da sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes, de reflexões produzidas pela ANA e de consultas dirigidas aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e outros atores.

O Documento zero.3 – agosto de 2017 é a versão mais recente das rodadas de discussões com diversos públicos de interesse que vão colaborar para o aprimoramento das propostas. As rodadas vão culminar no Documento Final, cuja divulgação está prevista para novembro, quando será realizado um seminário com ampla participação dos setores envolvidos. A versão final do documento será apresentada no 8º Fórum Mundial da Água, entre 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.

O percurso do Legado até o Documento Final terá a seguinte dinâmica: são identificados temas e questões-chave. Para cada um deles, é apresentada uma breve descrição do problema, seu contexto e as propostas objetivas que visem a sua superação, tais como propostas de projetos de lei, de resoluções do CNRH, de programas de fomento, entre outras. Entre as questões de interesse identificadas estão, por exemplo, a atuação do SINGREH em momentos de crise, o papel e o funcionamento do CNRH, a implementação da gestão participativa nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, integração com políticas de meio ambiente e setoriais, conservação de água e reuso, entre outras.

- Documento zero.3 – agosto de 2017
- Apresentação do Projeto Legado - Versão zero.3 - agosto de 2017
- Documento zero.2 – junho de 2017
- Apresentação do Projeto Legado - Versão zero.2 – julho de 2017

 

Delineamento metodológico e histórico do Projeto Legado

Em novembro e dezembro de 2016, por meio das Portarias ANA 292/2016 e 309/2016, criou-se na ANA um Grupo de Trabalho para apoiar a elaboração de propostas específicas em relação ao Brasil, para serem discutidas no âmbito do 8º Fórum Mundial da Água. Além disso, para registro das atividades, abriu-se um processo administrativo específico.

Os membros designados pelas Portarias acima referidas levantaram os estudos e diagnósticos já realizados sobre a gestão das águas no Brasil, incluindo-se as 119 propostas de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema e realizaram entre janeiro e março de 2017 uma primeira rodada de prospecção interna e de propostas geradas na ANA. Criou-se uma caixa de e-mail para contato direto com o grupo executivo, que recebeu o endereço legado.ana@ana.gov.br.

A partir de dezembro de 2016 iniciaram-se reuniões externas. Em dezembro com ONGs ambientalistas, expunham-se as linhas básicas e motivações para a iniciativa:

“A realização do 8º Fórum Mundial da Água oferece uma oportunidade para que o Brasil possa criar uma agenda para o futuro da água, agenda esta que reflita as necessidades, as ideias e ações necessárias para melhorar a gestão dos recursos hídricos, em um horizonte de, pelo menos, 10 anos. Desta forma, pretende-se que ao final de 11 meses de discussões com a sociedade civil e com os setores usuários, portanto, em novembro de 2017, seja possível produzir consensos que apontem para a melhoria dos recursos hídricos no Brasil, tanto na dimensão social, legal, ambiental, como na dimensão regulatória. Objetiva-se, assim, construir um legado capaz de orientar a todos quanto ao uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil, considerando-se inclusive as águas transfronteiriças do país. Espera-se, com base nos consensos produzidos, cada vez mais, passar da reação para ação.”

O processo administrativo do Projeto Legado contém a relação completa de todas as reuniões realizadas, dos convidados, as listas de chamadas assinadas com todos os participantes que foram convidados para compor o Comitê Consultivo do Projeto. Ali também estão registradas as mudanças efetuadas nas versões do Documento-Base, o qual foi periodicamente revisado a partir das contribuições individuais ou institucionais, presenciais ou virtuais.

Elaborou-se um plano de trabalho com agenda de atividades a partir de fevereiro de 2017, no qual buscou-se contemplar a participação dos diferentes segmentos do SINGREH.

Por ocasião do Dia Mundial da Água, finalizou-se a versão inicial (Versão Zero do Documento-Base) em março de 2017, quando a iniciativa do Projeto Legado foi formalmente anunciada em cerimônia realizada junto ao Ministério de Meio Ambiente.

A assessoria de comunicação da ANA criou um Portal para ampla divulgação do Projeto Legado, tendo sido disponibilizados ali os documentos, as apresentações, o formulário para recebimento de contribuições do público. Todas as contribuições recebidas por meio de formulário on line, e validadas pelo Grupo Executivo da ANA, são divulgadas no site . Os proponentes são automaticamente informados dessa validação e da possibilidade de que elas venham a ser eventualmente incorporadas em novas versões do Documento-Base do Projeto Legado.

Adicionalmente, objetivando oportunizar uma maior participação de atores interessados na iniciativa, a área de TI foi acionada para viabilizar tecnicamente as transmissões das reuniões por videoconferência e sua gravação integral para posterior disponibilização no Portal , sempre objetivando-se conferir a maior transparência possível ao processo de consultas dirigidas.

No processo de consultas dirigidas, foram realizadas reuniões com os setores de indústria e saneamento, inclusive com a própria rede de recursos hídricos da indústria; com os setores de energia e transportes, agricultura e irrigação, com os organismos de bacia, comitês e entidades delegatárias de agencias de água; com a academia e ex-dirigentes da ANA e da ABRH, envolvendo pessoas de notório saber e representantes de instituições como a ABDIB e o CBDB.

O calendário das reuniões setoriais é previamente divulgado para os segmentos convidados, com divulgação também pelo Facebook e redes sociais para participação por videoconferência .

Ressalta-se a preocupação da ANA em valorizar os entes do SINGREH e do CNRH, tendo-se buscado, desde o primeiro momento, a participação de seus representantes. Dessa forma, em maio de 2017, a ANA consultou a SRHQ, na condição de secretaria executiva do CNRH, sobre a possibilidade de apresentar o Projeto Legado na pauta da reunião plenária do CNRH, o que ocorreu em junho de 2017, tendo sido enviado a mais recente versão do Documento-Base para internalização do debate no âmbito das Câmaras técnicas do CNRH.

O Projeto também foi apresentado na reunião plenária do Conama, ocorrida em junho de 2017, bem como em reunião de dirigentes do MMA, a qual foi presidida pelo Sr. Ministro Jose Sarney Filho e sua equipe em julho de 2017.

Foram feitas apresentações em diversas Câmaras Técnicas do CNRH, e a convite de outros interessados, a exemplo do Conselho Estadual de Recursos hídricos do Rio de Janeiro e do Fórum nacional de comitês de bacias hidrográficas em Aracaju/SE, ambas em agosto de 2017.

Por fim, destaca-se a receptividade da ANA às contribuições, críticas ou não, no desenvolvimento do Projeto. Para tanto, adotou-se metodologia heurística, incremental, progressiva, que escuta ativamente as propostas e os interlocutores, registra, incorpora e responde as dúvidas, sugestões ou solicitações de mudança.

Por essa razão, a versão atual do Projeto Legado já é muito diferente da versão original, objetivando-se permanentemente a construção de um consenso razoável em torno das propostas formuladas, de forma a ampliar as possibilidades de sua futura implementação. Questões controversas, geradoras de dissensos, ou que não se mostraram oportunas ou amadurecidas para sua viabilização, acabaram por ser excluídas. Por outro lado, foram incluídas diversas outras questões não inicialmente identificadas pela ANA, mas apontadas no processo de consultas dirigidas como pertinentes, oportunas e de interesse mais amplo e geral.

Ao mesmo tempo que se amadurecem as redações das propostas já elaboradas e que se registram novos temas prioritários merecedores de aprofundamento, as reuniões com os vários segmentos tem sido uma oportunidade para escutar críticas às versões anteriores do documento. A partir daí há um esforço constante de esclarecer tais críticas e dúvidas, explicitando-se melhor a metodologia do projeto.

Registre-se ainda que, após a versão inicial, nenhuma alteração foi realizada sem consulta a atores externos que compõem o Comitê Consultivo do Projeto .

Assim por meio desse processo dialógico, incremental, adaptativo, que se aprimora em aproximações sucessivas e que escuta diferentes interlocutores, objetiva-se chegar em novembro, momento conclusivo do Projeto, com um conjunto consistente de propostas que permita aprimorar a gestão das águas no Brasil. No seminário final do projeto também deverá ser mudado o nome do projeto.

Contribuições

Além dos participantes das reuniões setoriais, todos os cidadãos podem fazer contribuições, sugestões ou críticas. Basta preencher o formulário online. As contribuições recebidas serão validadas para divulgação neste site e poderão ser incorporadas ao documento após análise pelo Comitê Gestor do Projeto Legado.

Clique aqui para preencher o formulário online.

 

Confira as contribuições já cadastradas

Clique nos links abaixo e visualize as contribuições cadastradas para os tipos de questões identificadas.

Questões com Propostas Formuladas

I. Segurança e Infraestrutura Hídricas
    1. Coordenação regulatória em momentos de crise hídrica 
    2. Programas Estratégicos de Segurança Hídrica
    3. Comitê Interministerial de Segurança e Infraestrutura Hídrica
    4. Aperfeiçoamento da Política Nacional de Segurança de Barragens
II. Modelo de Governança frente ao Desafio da GIRH 
    1. Água e a Constituição Federal de 1988
    2. Papel e funcionamento do CNRH 
    3. Gestão participativa nas diferentes regiões do país 
    4. Sustentabilidade financeira dos Organismos de Bacia 
    5. Conferência Nacional das Águas 
    6. Modelo de pagamento por resultados 
III. Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
    1. Implementação da Rede Nacional de Qualidade de Água (RNQA)
    2. Aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento
    3. Universidade Aberta da Água
    4. Aperfeiçoamento da cobrança pelo uso da água
    5. Outorga de diluição de efluentes
    6. Incentivos econômicos
    7. Fiscalização
    8. Proteção de recursos hídricos especiais

Questões com Propostas a Serem Desenvolvidas

Calendário das reuniões setoriais


Setor Data Áudio ou Vídeo
Organizações não Governamentais (ONG) 18/04/2017 Áudio
Indústrias e Saneamento 16/05/2017 Vídeo
Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas 23/05/2017 Áudio
Vídeo
Rede de Recursos Hídricos da Indústria 02/06/2017 --
Eletricidade e Hidrovia 06/06/2017 Vídeo
Agricultura e Irrigação 27/06/2017 Vídeo
Plenária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) 29/06/2017 Áudio
Ex-dirigentes da ANA e da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) 12/07/2017 Vídeo
Organizações Não Governamentais (ONGs) 30/08/2017 Áudio
Vídeo
Ex-dirigentes da ANA e da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) 05/09/2017

Áudio

 

Acompanhe a evolução do Projeto Legado pelo site e pelas redes sociais da ANA.

*A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei n° 9.433/97 e criou instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil e determinou, entre outras coisas, que a unidade de gestão dos recursos hídricos no Brasil é a Bacia Hidrográfica. Este ano a 9.433 completa 20 anos. O Projeto Legado vai oferecer um consolidado de sugestões encaminhadas para a sociedade que poderão ser utilizadas como referência para o aprimoramento da Lei no Congresso Nacional, de normas no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ou ainda pelas instituições que trabalham com a gestão de recursos hídricos para aprimoramentos.










Agência Nacional de Águas - ANA
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