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Projeto Legado

Apresentação

O Projeto Legado é um esforço institucional de consolidação de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos* e do quadro institucional a partir da sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes, de reflexões produzidas pela ANA e de consultas dirigidas aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e outros atores.

O Documento zero.2 – junho de 2017 é o ponto de partida para rodadas de discussões com diversos públicos de interesse que vão colaborar para o aprimoramento das propostas. As rodadas vão culminar no Documento Final, cuja divulgação está prevista para novembro, quando será realizado um seminário com ampla participação dos setores envolvidos. A versão final do documento será apresentada no 8º Fórum Mundial da Água, entre 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.

O percurso do Legado até o Documento Final terá a seguinte dinâmica: são identificados temas e questões-chave. Para cada um deles, é apresentada uma breve descrição do problema, seu contexto e as propostas objetivas que visem a sua superação, tais como propostas de projetos de lei, de resoluções do CNRH, de programas de fomento, entre outras. Entre as questões de interesse identificadas estão, por exemplo, a atuação do SINGREH em momentos de crise, o papel e o funcionamento do CNRH, a implementação da gestão participativa nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, integração com políticas de meio ambiente e setoriais, conservação de água e reuso, entre outras.

- Documento zero.2 – junho de 2017
- Apresentação do Projeto Legado – julho de 2017

Contribuições

Além dos participantes das reuniões setoriais, todos os cidadãos podem fazer contribuições, sugestões ou críticas. Basta preencher o formulário online. As contribuições recebidas serão validadas para divulgação neste site e poderão ser incorporadas ao documento após análise pelo Comitê Gestor do Projeto Legado.

Clique aqui para preencher o formulário online.

 

Confira as contribuições já cadastradas

Clique nos links abaixo e visualize as incrições cadastradas para os tipos de questões identificadas

I. Segurança e Infraestrutura Hídrica
    1. Atuação do SINGREH em momentos de crises
    2. Programas Estratégicos de Segurança Hídrica
    3. Comitê Interministerial de Segurança e Infraestrutura Hídrica
    4. Aperfeiçoamento da Política Nacional de Segurança de Barragens
II. Modelo Brasileiro de Governança
    1. Papel e funcionamento do CNRH
    2. Gestão participativa nas diferentes regiões do país
    3. Sustentabilidade financeira dos Organismos de Bacia
    4. Conferência Nacional das Águas
III. Gestão Integrada de Recursos Hídricos
    1. Integração com a Política de Meio Ambiente
    2. Integração com as Políticas Setoriais
IV. Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
    1. Implementação da Rede Nacional de Qualidade de Água (RNQA)
    2. Aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento
    3. Universidade Aberta da Água
    4. Aperfeiçoamento da cobrança pelo uso da água
    5. Outorga de diluição de efluentes
V. Outras Questões
    1. Conservação de água e reúso
    2. Modelo de pagamento por resultados
    2. Outras questões

Calendário das reuniões setoriais


Setor Data Áudio ou Vídeo
Organizações não Governamentais (ONG) 18/04/2017 Áudio
Indústrias e Saneamento 16/05/2017 Vídeo
Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas 23/05/2017 Áudio
Vídeo
Rede de Recursos Hídricos da Indústria 02/06/2017 --
Eletricidade e Hidrovia 06/06/2017 Vídeo
Agricultura e Irrigação 27/06/2017 Vídeo

 

Acompanhe a evolução do Projeto Legado pelo site e pelas redes sociais da ANA.

*A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei. 9.433/97 e criou instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil e determinou, entre outras coisas, que a unidade de gestão dos recursos hídricos no Brasil é a Bacia Hidrográfica. Este ano a 9.433 completa 20 anos. O Projeto Legado vai oferecer um consolidado de sugestões encaminhadas para a sociedade que poderão ser utilizadas como referência para o aprimoramento da Lei no Congresso Nacional, de normas no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ou ainda pelas instituições que trabalham com a gestão de recursos hídricos para aprimoramentos.










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