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Projeto Legado

Apresentação

O Projeto Legado é um esforço institucional de consolidação de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos* e do quadro institucional a partir da sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes, de reflexões produzidas pela ANA e de consultas dirigidas aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e outros atores.

O Documento Base – versão zero é o ponto de partida para rodadas de discussões com diversos públicos de interesse que vão colaborar para o aprimoramento das propostas. As rodadas vão culminar no Documento Final, cuja divulgação está prevista para novembro, quando será realizado um seminário com ampla participação dos setores envolvidos. A versão final do documento será apresentada no 8º Fórum Mundial da Água, entre 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.

O percurso do Legado até o Documento Final terá a seguinte dinâmica: são identificados temas e questões-chave. Para cada um deles, é apresentada uma breve descrição do problema, seu contexto e as propostas objetivas que visem a sua superação, tais como propostas de projetos de lei, de resoluções do CNRH, de programas de fomento, entre outras. Entre as questões de interesse identificadas estão, por exemplo, a atuação do SINGREH em momentos de crise, o papel e o funcionamento do CNRH, a implementação da gestão participativa nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, integração com políticas de meio ambiente e setoriais, conservação de água e reuso, entre outras.

- Documento Base – versão zero

Contribuições

Além dos participantes das reuniões setoriais, todos os cidadãos podem fazer contribuições, sugestões ou críticas. Basta preencher o formulário online. As contribuições recebidas   poderão ser incorporadas ao documento após análise preliminar pelo Comitê Gestor do Projeto Legado.

Clique aqui para preencher o formulário online.

 

Calendário das reuniões setoriais


Setor Data Audio ou Vídeo
Organizações não Governamentais (ONG) 18/04/2017 Áudio
Indústrias e Saneamento 16/05/2017 Vídeo
Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas 23/05/2017 Áudio
Vídeo
Rede de Recursos Hídricos da Indústria 02/06/2017 --
Eletricidade e Hidrovia 06/06/2017 Vídeo
Agricultura e Irrigação 27/06/2017 --

 

Acompanhe a evolução do Projeto Legado pelo site e pelas redes sociais da ANA.

*A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei. 9.433/97 e criou instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil e determinou, entre outras coisas, que a unidade de gestão dos recursos hídricos no Brasil é a Bacia Hidrográfica. Este ano a 9.433 completa 20 anos. O Projeto Legado vai oferecer um consolidado de sugestões encaminhadas para a sociedade que poderão ser utilizadas como referência para o aprimoramento da Lei no Congresso Nacional, de normas no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ou ainda pelas instituições que trabalham com a gestão de recursos hídricos para aprimoramentos.










Agência Nacional de Águas - ANA
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