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Plenária do CBH São Francisco é encerrada com o compromisso de metas para a bacia hidrográfica
18/7/2011
Realizada nos dias 7 e 8 de julho, na cidade de Petrolina (PE), a XIX Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi fechada com mais do que uma ata da reunião. Na ocasião, representantes dos governos federal e estaduais da sociedade civil organizada, de organizações não governamentais, de usuários de recursos hídricos, entre outros, estabeleceram o compromisso de recuperar os recursos hídricos da bacia hidrográfica, assinando a Carta de Petrolina, documento que norteará ações e metas pelos próximos anos.
 
Mais do que um documento norteador, a Carta de Petrolina marca o fim de um ciclo de disputas no São Francisco e simboliza um novo momento, de trabalho em cooperação entre as diversas instâncias envolvidas com o projeto.
 
A Carta de Petrolina traz um conjunto de ações e metas, baseadas no plano de recursos hídricos da bacia e com consenso e comprometimento dos atores envolvidos. São ações focadas na manutenção dos usos múltiplos da água e na garantia das vazões necessárias dos cursos d’água para equilíbrio ambiental dos ecossistemas, envolvendo: serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de proteção de mananciais.
 
As metas e o que se pretende
 
1) “Água para todos”: atingir, até o ano de 2020, a universalização do abastecimento de água para as populações urbanas, rurais e difusas;
 
2) “Saneamento Ambiental”: atingir, até o ano de 2030, a universalização da coleta e tratamento dos esgotos domésticos a universalização da coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e a implementação de medidas para solução dos problemas críticos de drenagem pluvial, prevenção e controle de cheias em ambientes urbanos; e
 
3) “Proteção e Conservação de Mananciais”: implementar até o ano de 2030, as intervenção necessárias para a proteção de áreas de recarga e nascentes, da recomposição das vegetações e matas ciliares e instituir os marcos legais para apoiar financeiramente as boas práticas conservacionistas na bacia hidrográfica.
 
As ações propostas e os compromissos acordados encontram respaldo também no Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2004 – 2013, um importante passo no sentido de descentralizar a gestão, conforme preconizado na Lei nº 9.433/97.
 
Para 2014, os 15 signatários da Carta, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), se comprometeram a definir as metas intermediárias a serem atingidas, bem como o volume de recursos necessários à sua viabilização, com base no PPA 2012 – 2015, em fase de preparação.
 
Saiba mais sobre a bacia em http://www.saofrancisco.cbh.gov.br/.
Texto:Carol Braz, Ascom/ANA









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