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Representantes da ANA e de entidades delegatárias fortalecem diálogo
13/7/2017
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Nesta quinta-feira, 13 de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu em sua sede, em Brasília, representantes de entidades delegatárias das funções de agência de água. O objetivo da reunião foi estimular o alinhamento institucional entre as delegatárias e a agência reguladora e debater temas de interesse mútuo.

Um deste temas foi a proposta de alteração da Resolução ANA nº 2.018/2014, que trata do enquadramento das despesas referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água de domínio da União no contexto dos contratos de gestão firmados entre ANA e delegatárias, de acordo com a Lei nº 10.881/2004.

Outra questão discutida foi a padronização da prestação de contas por estas instituições, que realizam as ações definidas pelos comitês de bacias, no âmbito dos planos de recursos hídricos, para melhorar as condições ambientais e de disponibilidade de água das bacias hidrográficas. Além disso, os participantes da reunião debateram mudanças referentes às entidades delegatárias no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo propõe o Projeto Legado – Desafios e Propostas para a Gestão das Águas no Brasil.

Na reunião os participantes também discutiram a alteração da Resolução ANA nº 552/2011, que estabeleceu os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com uso de recursos públicos pelas delegatárias. Entre outros temas, os representantes da ANA e das entidades discutiram, ainda, estratégias para aumentar a visibilidade da atuação destas entidades na implementação dos planos de recursos hídricos.

Durante a reunião os participantes tiveram o primeiro contato com o novo diretor da ANA, Ricardo Andrade. Também aconteceu a assinatura do contrato de gestão entre a Agência, e o IBIO, que exercerá as funções de agência de água da bacia do rio Doce até 31 de dezembro de 2020. Assinaram o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e o diretor-presidente do IBIO, Eduardo Figueiredo.

Agências de água

As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.

Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias. Saiba mais sobre as agências de água em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/AgenciasAgua.aspx.

Cobrança pelo uso da água

A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês.

Os recursos arrecadados nas bacias são repassados integralmente pela ANA à agência de águas da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia. A cobrança já está em vigor em seis bacias com rios de domínio da União. São elas: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; Verde Grande; e Paranaíba. Saiba mais sobre a cobrança em www.ana.gov.br/cobranca e assista à animação sobre o tema.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA











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