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Câmara Técnica discute construção de sistemas de captação e adução de água em municípios atingidos pela tragédia de Mariana
14/6/2017
13ª Reunião da CT-SHQA
chamada

A Agência Nacional de Águas (ANA) sediou, entre 13 e 14 de junho, em Brasília a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA) do Comitê Interfederativo (CIF), que é coordenada pela diretora da Área de Planejamento da ANA, Gisela Forattini. Este encontro busca oferecer ao CIF bases técnicas para deliberações relacionadas aos programas previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), que contém o compromisso da Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil para realização de programas para recuperação das regiões atingidas pelas consequências do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015.

 

No primeiro dia da reunião os participantes discutiram a proposta de capacitação aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão para implementação de sistema de esgotamento sanitário. Também foi colocada em pauta a questão da capacitação de operadores, além de soluções consorciadas para aterro sanitário.

 

Nesta quarta-feira, 14, a ANA apresentou informes sobre os encaminhamentos da 12ª Reunião Ordinária da CT-SHQA, como a indicação de membros para compor o grupo de trabalho para realizar diagnóstico das ações já executadas e em andamento no âmbito da Cláusula Nº 171 do TTAC, a qual trata da construção de sistemas alternativos de captação e adução, além da melhoria das estações de tratamento de água para as localidades impactadas pela tragédia de Mariana.

 

Outro ponto tratado foi sobre a implementação de um programa de monitoramento quali-quantitativo sistemático (PMQQS) de água e sedimentos. A Fundação Renova abordou o estágio de implantação das estações de monitoramento previstas no programa e do seu sistema de informações. Esta fundação tem a missão de implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactas pelo rompimento da barragem de Fundão, o que inclui municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo que ficam na bacia do rio Doce.

 

No fim da programação representante da Secretaria de Estado de Cidades de Integração Regional (SECIR), de Minas Gerais, apresentou informações sobre vistorias aos sistemas alternativos de captação de água dos municípios mineiros no âmbito da atuação da CT-SHQA.

 

O TTAC

 

O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta foi assinado em 2 de março de 2016 por representantes da União, Minas Gerais, Espírito Santo, da Samarco Mineração (responsável pela barragem de Fundão), Vale e BHP Billiton Brasil (ambas controladoras da Samarco). O TTAC contém programas socioambientais e socioeconômicos para reparar, restaurar e reconstruir o meio ambiente e as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem em Mariana.

 

O CIF

 

O Comitê Interfederativo é composto de representantes dos órgãos ambientais e de administração pública que firmaram o TTAC. O grupo tem entre suas atribuições opinar sobre os planos, programas e projetos, além de sugerir propostas de solução dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Também cabe ao CIF estabelecer canais de participação da sociedade civil.

 

A bacia do Doce

 

O rio Doce nasce em Minas Gerais, nas Serras da Mantiqueira e do Espinhaço, e percorre 850 quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico, na cidade de Regência (ES). Sua bacia hidrográfica abriga aproximadamente 3,5 milhões de habitantes, distribuídos em 229 municípios (203 mineiros e 26 capixabas), perfazendo um total de 86.715km².


A bacia do rio Doce tem fundamental importância no cenário econômico nacional. Nela está instalado o maior complexo siderúrgico da América Latina, além de grandes empresas de mineração e fornecedoras de celulose – responsáveis por grande parcela das exportações brasileiras de minério de ferro, aço e celulose –, o que confere especial importância aos recursos hídricos da bacia.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA











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