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ANA seleciona organização da sociedade civil para atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia do Paranapanema
14/6/2017
Rio Paranapanema (PR/SP)
chamada

Está aberta a seleção de organização da sociedade civil (OSC) interessada em exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-PARANAPANEMA). O edital da seleção estará disponível no Portal de Convênios (SICONV) – http://portal.convenios.gov.br/ – entre 14 de junho e 14 de julho com o código nº 4420520170001. Com esta parceria, a Agência Nacional de Águas (ANA) fará um repasse de aproximadamente R$ 2,7 milhões para a OSC selecionada, divididos em três parcelas anuais.

 

De acordo com o edital, podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos definidas pelo Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para concretização de finalidades de interesse mútuo e recíproco. Esta norma rege a seleção, assim como os demais normativos aplicáveis, como o Decreto nº 8.726/2016.

 

A OSC selecionada deverá instalar e operacionalizar o Escritório de Apoio ao CBH-PARANAPANEMA em Marília (SP), onde fica a sede do colegiado, o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, a organização deverá realizar ações para o funcionamento do Comitê e apoiar ações de implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (PIRH PARANAPANEMA), aprovado em 2016 e que contém diretrizes e ações para gestão integrada dos recursos hídricos na bacia. O PIRH pode ser acessado em: http://paranapanema.org/plano/.

 

A OSC também deverá apoiar o planejamento e organizar atividades operacionais do CBH, como organizar e fornecer o apoio logístico para realização de reuniões do colegiado. Além disso, deverá realizar a gestão de documentos relacionados às atividades do Comitê, promover a integração entre os segmentos representados no CBH-PARANAPANEMA e entre os comitês afluentes no Paraná e em São Paulo, implementar as ações de comunicação para estimular a participação da sociedade da bacia nos assuntos pertinentes à bacia do Paranapanema e apoiar o monitoramento da implementação das ações previstas no PIRH PARANAPANEMA.

 

Após o recebimento das propostas, uma Comissão de Seleção a ser instituída pela ANA selecionará uma OSC para exercer os trabalhos previstos no edital. O resultado preliminar será divulgado em 21 de julho. Tanto a homologação quanto a publicação do resultado definitivo da seleção estão previstas para acontecer em 9 de agosto, após todas as fases para interposição recursos.

 

Para formalizar a parceria, será firmado um Termo de Colaboração para concessão de recursos da administração pública federal para a instalação e operacionalização de Escritório de Apoio ao CBH-PARANAPANEMA em Marília (SP). A ANA presta este apoio ao Comitê pelo fato de a bacia ainda não ter cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada e para dar apoio ao funcionamento do colegiado, conforme a Resolução Conjunta nº 613/2010.

 

Bacia do Paranapanema
 
A bacia do Paranapanema reúne territórios no sul de São Paulo e no norte do Paraná com uma área de 106.554,534km², 247 municípios (115 localizados em São Paulo e 132 no Paraná) e população de 4.282.202 habitantes. Do Produto Interno Bruto (PIB) total dos municípios da bacia (R$ 76,5 bilhões - IBGE, 2011), aproximadamente 24% (R$ 18,3 bilhões) referem-se às atividades industriais, 13% (R$ 10,1 bilhões) à agropecuária e 63% (R$ 48,1 bilhões) aos serviços.

 

CBH-Paranapanema
 
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema por meio da Resolução nº 120, de 16 de dezembro de 2010. A instituição do CBH-PARANAPANEMA se deu com a publicação do Decreto Presidencial, s/nº, de 5 de junho de 2012 e a instalação do colegiado aconteceu em 6 de dezembro de 2012.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA











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