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Agência realiza oficina de trabalho do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas no RS
20/4/2017

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou uma oficina do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) em Porto Alegre (RS) com representantes de 22 dos 25 comitês de bacias gaúchas, do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH) e da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA). Em 11 e 12 de abril, no encontro preparatório para a adesão do estado ao Programa, especialistas da ANA apresentaram as regras do PROCOMITÊS e auxiliaram no processo de pactuação das metas do Programa no estado.

 

Para o Rio Grande do Sul a previsão é que sejam repassados até R$ 3 milhões pelo contrato a ser firmado com a ANA. Por ano, a SEMA poderá receber até R$ 500 mil mediante o cumprimento das metas a serem definidas pelo CRH, sendo que a primeira meta a ser cumprida é a definição do quadro de indicadores e metas por parte do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. Os recursos a serem desembolsados pela ANA ao estado deverão ser empregados para o fortalecimento dos comitês estaduais que aderirem à iniciativa da Agência Nacional de Águas.

 

Além do Rio Grande do Sul, neste ano outros três estados interessados em participar do PROCOMITÊS já receberam oficinas: Tocantins, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

 

Três estados já aderiram formalmente ao PROCOMITÊS: Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. Todos eles já cumpriram a primeira meta, que todos os estados participantes devem cumprir: definir os quadros de indicadores e metas a serem realizados no âmbito do Programa. Lançado em 2016, o PROCOMITÊS busca apoiar os colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias.

 

Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e a Agência Nacional de Águas aplicará recursos financeiros nas unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas a serem negociadas. Tais recursos deverão ser aplicados pelos estados participante exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento de seus respectivos comitês de bacias.

 

O PROCOMITÊS terá ações com duração até 2021, sendo que, para fins de cálculo financeiro, podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016 – no entanto, os benefícios do Programa podem alcançar comitês criados posteriormente. As ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.

 

Um dos grandes objetivos do PROCOMITÊS é promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados. Além disso, o Programa busca estimular ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no SINGREH e nos sistemas estaduais de recursos hídricos. Outro objetivo central é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.

 

Comitês de bacias

 

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

 

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 200 comitês de bacias em funcionamento no País.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA











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