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Entram em vigor novas regras de operação para a bacia do Paraíba do Sul
1/12/2016
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A partir de hoje, 1º de dezembro de 2016, a operação do Sistema Hidráulico da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul será realizada de acordo com  as novas regras definidas na Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1.382/2015.  Considerado uma referência, o novo modelo de operação é o resultado dos esforços conjuntos entre os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos da Bacia: Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ),mais o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) que, sob a coordenação da Agência Nacional de Águas, estabeleceram novas regras com o objetivo de garantir a segurança hídrica na bacia ao compatibilizar os atuais usos,  como saneamento e produção de energia, com usos futuros, como a ampliação da Estação de Tratamento do Guandu e a interligação entre os reservatórios Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, e Atibainha, no Sistema Cantareira.
 
A nova resolução reduz os limites mínimos de vazão e define estágios de deplecionamento (redução) para cada um dos reservatórios instalados na bacia hidrográfica. De acordo com a nova regra, a vazão a jusante (abaixo) dos reservatórios deve respeitar limites menores do que aqueles estabelecidos pela Resolução ANA nº 211/2003, revogada integralmente pelo atual normativo. A partir de hoje, cada reservatório passa a operar com os seguintes limites mínimos de vazão instantânea: Paraibuna: 10 m³/s; Santa Branca: 30 m³/s; Jaguari: 4 m³/s; Funil: 70 m³/s; Santa Cecília: 71 m³/s; e Pereira Passos: 120 m³/s. O bombeamento para o rio Guandu em Santa Cecília, responsável pelo abastecimento de cerca de nove milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), passa a ser de 119 m³/s, considerando a média diária. 
 
Com relação ao deplecionamento dos reservatórios, a regra anterior, cujos limites haviam sido suspensos pela Resolução ANA nº 1.779/2014 dado o período de criticidade hidrológica enfrentada pela bacia hidrográfica, definia que o deplecionamento fosse realizado por ordem de reservatório e que fosse mantido um limite mínimo de 10% de volume útil em cada um deles. Agora a operação deverá manter a ordem de reservatórios, mas obedecer a estágios de redução definidos na resolução conjunta (conheça aqui).
 
A Resolução Conjunta estabelece, ainda, que a mudança de estágio de redução no nível dos reservatórios para o nível de deplecionamento seguinte somente poderá ocorrer quando todos atingirem seus valores mínimos percentuais. Para esta operação, a nova regra admite uma variação de 5% do valor de referência e objetiva dar um caráter igualitário a todos os usos, respeitando o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, de garantia de usos múltiplos, com exceção a períodos de escassez, quando e Lei determina que o abastecimento humano e a dessedentação animal são prioridades. 
 
Com a entrada em vigor da Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1.382/2015 fica instituído oficialmente o Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul (GAOPS), sob coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA). Fazem parte do Grupo: representantes do DAEE-SP, do IGAM-MG, do INEA-RJ, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e do CEIVAP.
 
Em 9 de abril de 2014, a ANA promoveu a primeira reunião técnica entre os estados que dividem a Bacia (SP, MG e RJ) com o objetivo de harmonizar dados hidrológicos, demandas futuras e dados sobre a qualidade da água, dadas as condições hidrológicas na Bacia que em 2014 registrou os piores níveis de vazões afluentes desde o início da série, de 1930. A Resolução com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União e chegou ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2015, mas, conforme acordado entre os especialistas dos órgãos envolvidos, só entrariam em vigor depois da recuperação dos estoques de água. Atualmente o sistema equivalente do Paraíba do Sul soma 48,85% de sua capacidade, mas ao final de 2014 o estoque era de apenas 2,7% e em janeiro de 2015 foi necessário recorrer ao volume morto dos reservatórios de Paraíbuna e Santa Branca. 
 
A bacia do Paraíba do Sul
 
A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074km² e abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica.
 
 
Texto:Carol Braz e Cláudia Dianni, Ascom/ANA
Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA











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