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ANA e DAEE divulgam cronograma da renovação da outorga do Sistema Cantareira
28/3/2016
A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) divulgaram hoje (28) o novo cronograma do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O cronograma foi dividido em nove etapas que terminam em 31 de maio de 2017, com a publicação definitiva da nova outorga.  

Acompanhe abaixo os prazos e as características de cada etapa:

• 1ª etapa (até 30/04/2016): Disponibilização de dados de referência atualizados até dezembro/2015 (uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas, dados operacionais, etc.);
 
• 2ª etapa (até 30/06/2016): recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema (Comitês, Sabesp e IGAM);
 
• 3ª etapa (até 31/07/2016): Realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates;
 
• 4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;
 
• 5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;
 
• 6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;
 
• 7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;
 
• 8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e
 
• 9ª etapa (até 31/05/2017):  publicação da renovação da outorga.
 
 
Em julho de 2014, a Resolução Conjunta ANA-DAEE 910, de 7/7/2014, prorrogou a validade da outorga do Cantareira, concedida pela Portaria DAEE 1.123 de 6/08/2014, até o final de outubro de 2015. A Resolução Conjunta ANA-DAEE 1200, de 22/11/15, alterou o artigo 1° da Resolução Conjunta 910 e  prorrogou o prazo de validade da outorga para 31/05/2017.
 
Saiba mais

 
A outorga de direito de uso das águas do Sistema Cantareira foi concedida pelo DAEE à Sabesp, por delegação da ANA, em agosto de 2004 e venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015 que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015; e a segunda até maio de 2017.
 
Clique aqui para saber mais sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira.
 
Veja abaixo as propostas para o cronograma de renovação da outorga apresentadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo:
 
 
 











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