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Autorizada nova redução da vazão defluente da CGH Machado Mineiro no Rio Pardo
27/4/2017
Com o objetivo de preservar o volume de recursos hídricos armazenado no reservatório da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Machado Mineiro, no rio Pardo (MG/BA), a Agência Nacional de Águas autorizou reduzir a vazão mínima diária na estação Cândido Sales de 650 l/s para 400 l/s. De acordo com a Resolução ANA 743 de 24 de abril de 2017, a redução será feita em duas etapas. Na primeira, de 650 l/s para 500 l/s. Caso não haja comprometimento nas captações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) para os municípios de Cândido Sales e Encruzilhada, a vazão poderá ser reduzida para 400 l/s em uma segunda etapa. A regra vale até 31 de julho de 2017.
 
Ainda de acordo com a Resolução, se forem identificados problemas de maior criticidade durante a redução das vazões liberadas pela CGH Machado Mineiro, a defluência deverá ser elevada para o patamar anteriormente praticado. A Resolução traz detalhes sobre os procedimentos que devem ser adotados pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
 
A região onde está localizada a CGH Machado Mineiro, no Sul da Bahia na divisa com o estado de Minas Gerais, vem sofrendo as consequências da redução das chuvas desde 2012. Houve recuperação no nível dos reservatórios em 2013, mas não tem havido recuperação desde 2015.
 
Em abril, a ANA já havia alterado as condições para a operação desse reservatório até 30 de abril por meio da Resolução ANA nº 567/2017, segundo a qual a vazão mínima defluente da CGH deveria ser suficiente para manter uma vazão média diária de 650 litros por segundo (l/s) na estação fluviométrica Cândido Sales (código 53620000), que fica no município baiano de Cândido Sales. Em situação de normalidade, a defluência mínima é de 2.500 l/s, conforme a Resolução ANA nº 340/2014 .
 
Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a ANA, cabe à agência reguladora definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados para garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme o que definem os planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas.
 
CGH Machado Mineiro
 
Localizada no rio Pardo em Ninheira (MG), a CGH Machado Mineiro iniciou suas operações em 1992 com duas unidades geradoras de energia, cuja potência instalada é de 1,72MW. O volume útil do reservatório desta central geradora hidrelétrica é de 142,8 milhões de metros cúbicos (m³).
 
Bacia do rio Pardo
 
Por ser interestadual, o rio Pardo é de domínio da União e sua regulação é realizada pela ANA. O curso d’água nasce em Rio Pardo de Minas (MG) e tem sua foz em Canavieiras (BA), onde deságua no Oceano Atlântico 18km ao norte da foz do rio Jequitinhonha (MG/BA). Localizado na Região Hidrográfica Atlântico Leste, o rio Pardo percorre 565km, sendo 220km em território mineiro, e tem como principais afluentes os rios São João do Paraíso, Catolé Grande, Mosquito, Macarani e Maiquinique.
 
Diferenças entre PCH e CGH
 
Segundo a Resolução Normativa nº 673/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é um empreendimento com potência superior a 3MW até 30MW e com reservatório com área de até 13km². Abaixo desta potência os empreendimentos são classificados como Central Geradora Hidrelétrica (CGH) e acima dos 30MW são definidos como Usina Hidrelétrica de Energia (UHE).











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