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Pernambuco assina contrato com a ANA para receber R$ 2 milhões do QUALIÁGUA
7/3/2017
O Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 7 de março, traz a publicação do extrato de contrato firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Pernambucana de Água e Clima (APAC) cujo objeto é a premiação pelo alcance das metas pactuadas de monitoramento e divulgação dos dados de qualidade das águas do Estado de Pernambuco. Trata-se do 18º Contrato firmado com a ANA para a operacionalização do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA), da ANA, com vigência de cinco anos, a contar de 7 de março de 2017.
 
O QUALIÁGUA é o programa da ANA que visa a promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água (RNQA), bem como a padronização, em escala nacional, dos métodos de coleta das amostras, parâmetros verificados, frequência das análises e divulgação dos dados. O QUALIÁGUA se constitui num importante instrumento para a gestão de recursos hídricos em seus mais diversos públicos-alvo, tais como gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas.
 
Pernambuco é o 23º estado a aderir voluntariamente ao Programa e faz parte do grupo de unidades da Federação que já operam redes de monitoramento, mas que ainda necessitam aumentar a capacidade de operação dos pontos da RNQA,
especialmente no que se refere a capacitação dos seus técnicos e laboratórios.
 
O contrato assinado entre a ANA e a APAC, executora do Programa no estado, prevê o repasse de R$ 2.090.000,00 mediante o alcance das metas pactuadas em um período de cinco anos. Essas metas são de dois tipos: Metas de Monitoramento e de Divulgação e Metas Estruturantes. As primeiras englobam as ações relacionadas ao número de pontos qualitativos e quantitativos monitorados e número de parâmetros. Já as metas estruturantes estão relacionadas com a frequência de amostragem, a capacitação de técnicos no estado e com melhoramentos nas atividades de laboratório.
 
Para 2018, quando o contrato completará seu primeiro ano de execução, o Programa prevê o repasse de R$ 418.000,00, mediante o cumprimento das metas pactuadas para o período.
 
O QUALIÁGUA
 
Lançado em 2014 pela Agência Nacional de Águas (Resolução ANA nº 1.040/2014), o QUALIÁGUA estabelece metas mínimas a serem cumpridas por três grupos de unidades da Federação, sendo que as mais estruturadas terão metas mais exigentes. O primeiro grupo é formado pelas unidades que já operam redes de qualidade de água e que podem expandi-las imediatamente: CE, DF, MG e SP. O segundo grupo tem 12 estados (BA, ES, GO, MT, MS, PB, PR, PE, RJ, RN, RS e SE) e engloba aqueles que já operam redes, mas que precisam aumentar a capacidade de operação dos pontos da RNQA, especialmente no que se refere a capacitação dos seus técnicos e laboratórios. O terceiro grupo é formado por 11 estados em
que o monitoramento é inexistente ou não está consolidado: AC, AL, AP, AM, MA, PA, PI, RO, RR, SC e TO.
 
Para aderirem ao QUALIÁGUA, as unidades da Federação deverão solicitar à ANA a adesão ao Programa. A partir de então, acontece a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a ANA e a UF. Posteriormente, um Contrato de Premiação é firmado entre a Agência e os órgãos responsáveis pelo monitoramento qualitativo dos recursos hídricos. Estas instituições de monitoramento também deverão ter competências legais relacionadas à gestão de recursos hídricos e/ou meio ambiente.
 
Os pagamentos serão feitos duas vezes por ano mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levarão em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da RNQA operados pelo estado, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água. Estas metas serão pactuadas entre a ANA e as instituições participantes. O valor do pagamento será de R$ 1,1 mil por ponto monitorado e não há previsão de reajuste deste valor durante a vigência dos contratos.
 
A adesão ao programa é voluntária e cada contrato tem duração de cinco anos. Atualmente outros 21 estados, além de Pernambuco e do Distrito Federal, já aderiram ao QUALIÁGUA: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Das 23 unidades da federação que já aderiram ao Programa, 18 já assinaram contrato com a ANA para execução do QUALIÁGUA.
 
Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade de Águas
 
Criada em 2013, a RNQA propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio). Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrados ao Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
 
De acordo com a Resolução ANA nº 643/2016, que alterou o Programa, todas as unidades da federação terão até o dia 30 de junho de 2017 para proceder à adesão ao QUALIÁGUA. 
 
A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 4.452 pontos de monitoramento, dos quais 1.755 já estão em operação.
Texto:Carol Braz, Ascom/ANA











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