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Cobrança pelo uso da água começa a valer na bacia do rio Paranaíba
14/3/2017
Rio Paranaíba (GO)
chamada

Com a publicação da Resolução nº 185/2016, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no Diário Oficial da União do último dia 10 de março, passa a valer a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranaíba, que tem trechos em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Segundo o documento, o Conselho aprovou os mecanismos e valores de cobrança pelos usos da água segundo a Deliberação nº 61/2016 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba). A bacia é a sexta com rios de domínio da União (interestaduais ou transfronteiriços) a ter a cobrança aprovada pelo CNRH. As outras são: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; e Verde Grande.

 

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos será composta de duas parcelas, sendo uma delas referente ao volume anual de água captado e a outra relacionada à carga orgânica lançada. Os valores serão progressivos, começando por R$ 0,015 por metro cúbico (m³) até R$ 0,025 a partir do quinto ano da cobrança para captação. Para lançamento de carga orgânixca, o preço unitário será inicialmente de R$ 0,07 por quilo de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e chegará a R$ 0,13 a partir do quinto ano da cobrança.

 

A ANA fará o cálculo da cobrança de cada usuário que possui outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União (os interestaduais) na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Os boletos serão enviados em 2018 com a cobrança retroativa referente a 2017. Os usuários que possuírem equipamento de medição deverão registrar anualmente os dados de medição na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH). Os dados de medição em cada ano devem ser transmitidos à Agência Nacional de Águas até 31 de janeiro do ano seguinte. Caso as medições não sejam registradas na DAURH, a cobrança será calculada utilizando apenas os volumes outorgados.

 

Os recursos arrecadados pela ANA serão integralmente repassados à ABHA Gestão de Águas, entidade indicada pelo CBH Paranaíba e delegada pelo CNRH para exercer funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Paranaíba (Resolução CNRH nº 186, de 7 de dezembro de 2017), que os investirá nas ações determinadas pelo Comitê para recuperação e preservação das águas da bacia do Paranaíba.

 

Bacia do Paranaíba


O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de Rio Paranaíba (MG), na Serra da Mata da Corda, percorre 1160km até sua foz, no encontro com o rio Grande. Abrangendo 193 municípios de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, a bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes que vivem predominantemente em áreas urbanas. Economicamente, a bacia é marcada pela mineração e por diversas atividades agropecuárias, como: criação de bovinos e plantações de cana de açúcar, soja, milho e café.

 

Cobrança pelo uso da água


A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela 
Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês de bacia, com o apoio técnico da ANA. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês.


Os recursos arrecadados nas bacias são repassados integralmente pela ANA à agência de águas da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia. A cobrança já está em funcionamento em quatro bacias com rios de domínio da União. São elas: Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce. Saiba mais sobre a cobrança em 
www.ana.gov.br/cobranca ou assista ao vídeo sobre a cobrança.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Rubens Pontoni / Banco de Imagens ANA











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