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Brasília sedia Pré-Conferência Nacional das Águas
segunda-feira, 8 de março de 2010
O Brasil dará mais um importante passo na consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos este ano. O Ministério do Meio Ambiente está organizando a Pré-Conferência Nacional de Águas, que será realizada entre os dias 23 e 25 de março, na Semana do Dia Mundial da Água, em Brasília-DF, inserindo-se, também, no contexto dos desafios e compromissos do Decênio Internacional e Década Brasileira da Água (2005-2015).

Lançada na 26ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Pré-Conferência reunirá os atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e terá como objetivo central construir a Conferência Nacional de Águas (CONAGUAS), que se constituirá enquanto instância consultiva e orientadora para a construção de uma Agenda Nacional para os recursos hídricos no Brasil.

Durante o evento, também se debaterá sobre o processo de avaliação e revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e alguns temas estruturantes a ele associados, como a consolidação do SINGREH, a sustentabilidade econômico-financeira da gestão e os desafios da Política de águas face às mudanças climáticas e ambientais globais. Os resultados desses debates contribuirão como incrementos importantes ao processo de revisão do PNRH e na consolidação do planejamento estratégico do SINGREH.

Além de estímulo à participação social, a Pré-Conferência Nacional de Águas será uma oportunidade para a maior integração e convergência entre os entes e atores do Sistema, a construção de novos padrões de relação entre Estado e sociedade, o intercâmbio de experiências, fortalecimento do pacto social em torno da gestão sustentável dos recursos hídricos e a definição de prioridades e visibilidade do Sistema.

A participação nesta primeira Pré-Conferência, se dará por meio da seguinte representação:

Três representantes por Comitê de Bacia Hidrográfica, sendo:

  • um representante do poder público municipal;
  • um representante da sociedade civil;
  • um representante do setor de usuários.

Três representantes por Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sendo:

  • um representante do poder público;
  • um representante da sociedade civil;
  • um representante do setor de usuários.

Um representante por Órgão de Gestão de Recursos Hídricos do poder público estadual e do Distrito Federal;

Um representante da ANA e 1 representante da SRHU/MMA;

Membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

No próximo ano, nossa Lei de Águas - Lei nº 9.433/07 - completará 13 anos e sabemos que o caminho para sua consolidação só está começando. Muito avanço já se obteve mas muito ainda está por vir. A Pré-Conferência Nacional de Águas será uma grande oportunidade para fortalecer a pactuação social e federativa no âmbito do Sistema e avançar na inserção do tema água na agenda estratégica das várias instâncias governamentais.

Agenda da Pré-Conferência

Data: 23 a 25 de março de 2010

Local: Hotel Nacional, Brasília-DF

Sítio: http://www.cnrh.gov.br/preconferencia/index.php




ASCOM/ANA










Agência Nacional de Águas - ANA
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